Home- busca: Joao Fernando Lopes de Carvalho
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 10:00
Fiz meu Inventário com gratuidade mas o Cartório do RGI está exigindo o ITCMD pago. Não tenho direito à isenção?
O ITD (ou ITCMD) é o imposto devido pelo recebimento da herança e deve ser pago pelos herdeiros, tanto no Inventário Judicial quanto no Inventário Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2024 - 16:52
Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em Cartório será um procedimento complexo que pode levar alguns anos para seu encerramento.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2024 - 19:28
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
O registro das filiais deve ser feito tanto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ da matriz quanto da filial.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2024 - 10:24
Você sabia que o seu Sindicato pode ter seu registro cancelado caso não se adeque à Portaria MTE nº. 3.472/2023?
“Sindicatos” são constituídos nos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ na forma da Lei 6.015/73.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:17
É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?
A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2024 - 07:01
Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?
O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27
Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?
A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:49
OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?
Casar com a Separação de Bens pode ser uma boa estratégia para evitar problemas num eventual Divórcio, na hora da partilha…
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:01
Meu ex-companheiro de União Estável me abandonou. Tenho direito a receber Pensão Alimentícia??
Será mesmo que o ex-companheiro pode dever pensão alimentícia?
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:41
Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil
Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de
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Array Publicado em 2022-03-29T19:17:52+00:00
Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios
Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.
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Array Publicado em 2026-01-05T12:09:26+00:00
O dilema do STF: quando o poder que a todos controla também precisa ser contido
Artigo analisa episódio envolvendo Alexandre de Moraes e o STF, debatendo concentração de poder, decisões monocráticas e a necessidade de controles institucionais
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Array Publicado em 2025-07-22T19:16:57+00:00
R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios
A proposta da Prefeitura de São Paulo de conceder bônus de até R$ 1 mil por motocicleta furtada ou adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem ser desenhadas com base em soluções fáceis para problemas complexos — sob pena de produzirem efeitos colaterais mais graves que o mal que pretendiam combater.
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Array Publicado em 2024-03-28T20:00:10+00:00
